A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DO RIO GRANDE DO SUL COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental.
Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental.
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PDFReferências
BRASIL. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm acesso em 21 de set 2020.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm acesso em 20 de set 2020.
PROCON RS. Quem somos. Disponível em: https://www.procon.rs.gov.br/quem-somos acesso em 18 de set de 2020.
BRITTO, Igor Rodrigues; SANTOS, Ricardo Goretti. O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso a justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos. Revista eletrônica de direito processual – REDP. 2009.
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