A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DO RIO GRANDE DO SUL COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

VALERIA QUEVEDO DA ROSA, Francesca Rosa dos Santos, Mariana Silva Dias, Leonel Torbes de Camargo de Borges, Vilmar Pina Dias Junior

Resumo


Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental. 

Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental. 


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Referências


BRASIL. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm acesso em 21 de set 2020.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm acesso em 20 de set 2020.

PROCON RS. Quem somos. Disponível em: https://www.procon.rs.gov.br/quem-somos acesso em 18 de set de 2020.

BRITTO, Igor Rodrigues; SANTOS, Ricardo Goretti. O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso a justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos. Revista eletrônica de direito processual – REDP. 2009.


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