OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.
Resumo
O referido trabalho tem por objetivo verificar a sistemática dos alimentos gravídicos no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa busca destacar as formas e avanços na busca de garantir o direito do nascituro no âmbito carcerário. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. O direito dos alimentos gravídicos começou a ter efetividade em 2008, mas a atenção para as gestantes no âmbito carcerário teve um grande avanço apenas no ano de 2018. Considerando os direitos fundamentais e o princípio do melhor interesse da criança, este trabalho destaca de que maneira é possível obter os alimentos gravídicos dentro e fora do âmbito prisional. O trabalho também ressalta a importância dos alimentos gravídicos para estas mulheres em situação de vulnerabilidade.
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PDFReferências
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