O DEPOIMENTO ESPECIAL E A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO FORÚM DA COMARCA DE BAGÉ NO ANO DE 2022/2023

Resumo

 A violência intrafamiliar é um problema que vem assolando o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Portanto, foi desenvolvida a lei 13.431 de 2017 garantindo a segurança de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de casos como este, evitando a revitimização das vítimas. A pesquisa tem por objetivo geral analisar a execução do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência intrafamiliar na Comarca de Bagé-RS, no ano de 2022. Com tal finalidade, propõe-se como objetivos específicos: contextualizar os protocolos descritos na Lei 13.431/2017 e a forma adequada de realização, identificar a qualificação dos profissionais envolvidos e suas devidas capacitações para a realização do depoimento e buscar melhorias no procedimento, visando a realização de depoimentos únicos e completos, reduzindo a revitimização das vítimas. O problema que orienta a pesquisa é como está sendo executado o depoimento especial em crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência intrafamiliar na Comarca de Bagé-RS? O método de abordagem utilizado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Compreende-se que o depoimento especial tem um papel fundamental na preservação de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Palavras-chave: criança e adolescente; depoimento especial; revitimização.