NPJ ITINERANTE: O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA

Resumo

O Núcleo de Práticas Jurídicas Itinerante do Centro Universitário da Região da Campanha é um projeto voltado à população em situação de vulnerabilidade social e econômica que busca oferecer orientações e assistência judiciária gratuita pelos docentes e discentes dessa Instituição de Ensino Superior.A pesquisa tem por objetivo geral assegurar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social econômica a efetividade de seus direitos fundamentais por meio do acesso à justiça. Diante disso, propõe-se como objetivos específicos: identificar o papel do NPJ da URCAMP, analisar a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e os preceitos da Resolução n° 460 do Conselho Nacional de Justiça referente a ideia de justiça itinerante e demonstrar de que forma o NPJ Itinerante possibilita e assegura o acesso à justiça pela via da assistência jurídica gratuita. O problema que orienta a pesquisa é qual é o papel do Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp na garantia da efetividade de direitos humanos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica? O método de abordagem utilizado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Constata-se que a ideia de NPJ itinerante revela-se como importante instrumento de acesso à justiça de pessoas hipossuficientes na defesa de seus direitos, permitindo a consolidação do processo de aprendizagem de acadêmicos de direito e a realização do compromisso da IES enquanto entidade comunitária. Palavras-chave: NPJ, justiça, gratuidade, itinerante