O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AO CYBERBULLYING

Resumo

A presente pesquisa tem como tema o papel do direito no combate ao cyberbullying, tendo sua delimitação na análise das modalidades do cyberbullying e a legislação brasileira. O problema central da pesquisa está na falta de recursos e na precariedade dos mecanismos disponíveis na legislação brasileira, o que dificulta a efetividade da legislação. Parte-se da hipótese de que, por se tratar de um ramo do direito digital, que encontra-se em processo de formação e constante progresso, existem lacunas que impedem o combate ao cyberbullying. O objetivo geral consiste em analisar a eficácia da legislação em relação ao cyberbullying, tendo como objetivos específicos: compreender o fenômeno do cyberbullying e examinar as legislações que tratam do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se verificar até quando o direito, em sua configuração atual, consegue oferecer instrumentos adequados para prevenir e reprimir práticas de violência digital. Em relação a metodologia, a presente pesquisa será desenvolvida por meio de abordagem bibliográfica e documental.