O CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RODOVIAS BRASILEIRAS

Resumo

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma violação de direitos que se configura, simultaneamente, como uma modalidade de violência sexual e uma das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa tem por objetivo geral analisar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: conceituar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; expor os indicadores sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias; apresentar os desafios para o seu enfrentamento por meio de políticas públicas. O problema que orienta a pesquisa é quais são os desafios para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como método de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses e livros, assim como o estudo de caso factual, a partir de dados indicativos sobre o problema expostos em estudos coordenados pela Childhood, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Constata-se que o Brasil possui a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial, entretanto, há restrições para o seu enfrentamento no contexto das rodovias brasileiras em face do espaço territorial estar, na maioria das vezes, longe da estrutura de políticas públicas dos municípios. Para o enfrentamento de tal problema, são inúmeros os desafios das políticas públicas, mas, especialmente, devem-se planejar ações estratégicas e continuadas de políticas públicas, para que se consiga dar conta das especificidades do atual cenário.