GUARDA COMPARTILHADA COATIVA E A CONCRETIZAÇÃO DO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a conveniência da guarda compartilhada coativa em situações em que conflitos e desarmonia estão presentes. Busca-se verificar se essa modalidade de guarda atende ao melhor interesse do incapaz mesmo havendo conflito e desarmonia entre os genitores. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. A pesquisa aborda o conceito do instituto do poder familiar acerca da guarda, bem como as suas modalidades no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se a intervenção judicial nas relações familiares envolvendo a coatividade da fixação da guarda compartilhada. A fim de ilustrar a questão dos possíveis malefícios trazidos ao incapaz pela fixação da guarda compartilhada de forma coativa, o trabalho analisa  11 (onze) processos judiciais a respeito do tema. A pesquisa destaca que a aplicação da modalidade compartilhada de forma coativa torna-se inoportuna nos casos em prevalecem situações conflituosas e desarmonias.