A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL E URUGUAY
Resumo
A crise econômica mundial de 2008 trouxe diversas consequências. Uma delas foi a criação das criptomoedas baseadas na então inovadora tecnologia blockchain. Nos dias atuais, o alarmante crescimento do uso das criptomoedas nas transações nacionais e internacionais trouxe um grande debate relacionado a sua regulamentação. Em razão da sua natureza apátrida, surge a problemática da sua regulamentação já que existem diversas teorias sobre a classificação jurídica das criptomoedas, pois ao não existir uma definição geral sobre o tema cada país as classifica à sua maneira. Desse modo, é possível encontrar classificações das criptomoedas como ativos, inversões, meios de pagos e inclusive moeda de curso legal. Recentemente o Brasil publicou uma lei regulamentando as criptomoedas como ativos. No Uruguay avança um projeto de lei que as classifica como valores escriturais de registro descentralizado. Por tal motivo, este artigo tem como objetivo contribuir para a uniformização da regulamentação das criptomoedas ao verificar as semelhanças do marco regulatório no Brasil e no Uruguai por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada na doutrina, textos de lei e jurisprudências sobre o tema. Nessa análise, se verificou que em ambas as nações o processo de regulação tem sido bastante similar, iniciando-se as discussões nos órgãos fiscais e avançando até chegar ao legislativo.
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PDFReferências
ANTONOPOULOS, A.. Mastering Bitcoin. O’Reilly. 2016
ARANHA, C.. Bitcoin, Blockchain e muito dinheiro: uma nova chance para o mundo. 2ª Ed. Rio de Janeiro. Valentina, 2021.
ARMOND, L. S. R.; CUPERTINO, Y. H. CRIPTOMOEDAS: como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação?. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 1, n. 3. 2021. Disponível em: . Acesso em: 27 de julho de 2023.
AYUSO, J.; CONESA, C. Una introducción al debate actual sobre la moneda digital de banco central (CBDC) - nº 2005. Banco de España. 2020. Disponível em: . Acesso em: 23 de julho de 2023.
BERRO, F.; CARBALLO, C. ¿Qué hay de nuevo en relación a los activos virtuales?. 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 de julho de 2023.
BRASIL. Agravo de Instrumento, nº 51336715820228217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 25-10-2022. Disponível em: . Acesso em: 31 de julho de 2023.
BRASIL. Apelação Cível, nº 07044300620198070005, 4ª Turma Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Relator: Fernando Habibe, data de julgamento: 22/4/2020. Disponível em: . Acesso em: 31 de julho de 2023.
BRASIL. Comunicado BACEN nº 25.306. Diario Oficial, 20 de fevereiro de 2014.
BRASIL. Comunicado BACEN nº 31.379. Diario Oficial, 16 de novembro de 2017.
BRASIL. Decreto 11.563. Diario Oficial, 14 de junho de 2023.
BRASIL. Lei Federal 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Diário Oficial, 22 de dezembro de 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015). 2022. Disponível em: . Acesso em: 28 de julho de 2023.
CHAMORRO DOMINGUEZ, M. C.. Aspectos jurídicos de las criptomonedas. Blockchain Intelligence. Blockchain Law Institute. Madrid. 2019. Disponível em: . Acesso em: 16 de junho de 2023.
DA AGÊNCIA SENADO. Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada. 2022. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/regulamentacao-do-mercado-de-criptomoedas-e-sancionada>. Acesso em: 12 de julho de 2023.
DE ALMEIDA, E. Z.; DOS SANTOS, B. S.; LEAL, J. C. Gonçalves. Uma análise jurídica sobre tributação das criptomoedas no Brasil. Jures, v. 14, n. 25, p. 89-116. 2021; Disponível em . Acesso em: 28 de julho de 2023.
JULIBONI, M.. Decreto nº 11.563: Lula nomeia Banco Central para regulamentar criptomoedas; veja a íntegra do texto. 2023. Disponível em: < https://www.moneytimes.com.br/decreto-no-11-563-lula-nomeia-banco-central-para-regulamentar-criptomoedas-veja-a-integra-do-texto/>. Acesso em: 12 de julho de 2023.
LIVECOINS. GAFI recomenda que governos ajam rapidamente contra as criptomoedas. 2023. Disponível em: https://livecoins.com.br/gafi-medidas-contra-criptomoedas/. Acesso em 31 de agosto de 2023.
LOAIZA, C. K.; TOCHETTI, F. Criptotributación. 2021. Disponível em: . Acesso em: 14 de julho de 2023.
MARINHO, M. E. P.; RIBEIRO, G. F.. A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança. Rev. Bras. de Políticas Públicas, v. 7, n. 03, 2017. Disponível em: < https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5028 >. Acesso em: 01 de abril de 2023.
MÁRQUEZ SOLÍS, Santiago. Bitcoin. Guía completa de la moneda del futuro. Madrid. RA-MA Editorial. 2015.
MONSUÁREZ, P.; ARANCIBIA, I.; OLIVA, D.. Análisis sobre la naturaleza de los criptoactivos. 2021. Disponível em: < https://laleyuruguay.com/blogs/novedades/analisis-sobre-la-naturaleza-de-los-criptoactivos>. Acesso em: 12 de julho de 2023.
MORAIS, Henrique. Do conturbado Plano Paulson às intervenções concertadas. OBSERVARE - JANUS 2009 - Aliança de civilizações: um caminho possível?. Lisboa. Observare. 2009.
MOUGAYAR, W. Blockchain para negócios: promessa, prática e aplicação da nova tecnologia da internet. Tradução: Vivian Sbravatti. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017.
PALHEIROS, Yuri. Não compre Bitcoin antes de ler este livro. Porto Alegre. Citadel. 2022.
PARLAMENTO DEL URUGUAY. Carpeta 526. 2021. Disponível em: < https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/151893>. Acesso em: 29 de julho de 2023.
PARLAMENTO DEL URUGUAY. Carpeta 547/2021. 2021. Disponível em: < https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/152583>. Acesso em: 29 de julho de 2023.
PARLAMENTO DEL URUGUAY (2022). Carpeta 869/2022. 2022. Disponível em: < https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/156302>. Acesso em: 29 de julho de 2023.
ROSA, S. R. A. S.. Blockchain e registro de imóveis: uma investigação das virtudes e limitações da tecnologia ao progresso do direito registral imobiliário. Dissertação de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2021. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13072022-091526/en.php >. Acesso em: 27 de julho de 2023.
SHERMAN, M.. A Short History of Financial Deregulation in the United
States. Center for economic and policy reserarch. 2009. Disponível em: http://cepr.net/documents/
publications/dereg-timeline-2009-07.pdf>. Acesso em: 30 de março de 2023.
SOUZA, N. A.. Economia internacional contemporânea: da depressão de 1929 ao colapso financeiro de 2008. São Paulo. Atlas. 2009.
STIGLITZ, Joseph E. O mundo em queda livre: Os Estaduso Unidos, o mercado livre e o naufrágio da econômica mundial. Tradução Jose Viegas Filho. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
TAPSCOTT, D.; TAPSCOTT, A.. Blockchain revolution – how the technology behind bitcoin is changing money, business and the world. New York: Penguin, 2016.
TEIXEIRA, T.; RODRIGUES, C. A.. Blockchain e criptomoedas: aspectos jurídicos. 3ª Ed. São Paulo. Editora Juspodivm, 2022.
URUGUAI. Consulta Vinculante nº 6.419 – Dirección General Impositiva. Diario Oficial, 12 de agosto de 2021.
URUGUAI. Comunicado del BCU sobre activos virtuales. Diario oficial, 01 de outubro de 2021.
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