AS FAMÍLIAS RECONSTITUÍDAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Resumo

Atualmente, além da formação tradicional de família, existem diversos outros arranjos familiares, como as famílias reconstituídas, que se formam após o término de relações afetivas pretéritas. As famílias reconstituídas originam-se da união de um casal, no qual um ou ambos tem filhos provenientes de relação anterior. Desta forma, as pessoas trazem para a nova família seus filhos e muitas vezes também têm filhos em comum. Nesta situação pode surgir a filiação socioafetiva e a multiparentalidade, a qual remete ao parentesco constituído por múltiplos pais e mães. Este trabalho tem por objetivo analisar as famílias reconstituídas e os efeitos jurídicos decorrentes das relações que nela se estabelecem. O trabalho utiliza método dedutivo e pesquisa bibliográfica de doutrina, jurisprudência e legislação. O estudo aborda, inicialmente, a evolução da família tradicional ao mosaico, evidenciando que a família juridicamente regulada não corresponde mais à realidade dos fatos, tampouco à evolução da sociedade. Analisa-se a filiação socioafetiva e são destacados os efeitos jurídicos derivados da multiparentalidade, que está presente nas famílias reconstituídas. O estudo destaca a necessidade de aprimoramento da legislação diante das mudanças no conceito de família, bem como a importância de se identificar e assegurar os direitos para os componentes de famílias reconstituídas.