A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO CASO “POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Grégora Beatriz Hoffmann, Higor Neves de Freitas

Resumo


O presente artigo aborda sobre a demarcação das terras indígenas e a decisão do caso “Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil” da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é analisar é analisar o processo de demarcação de terras e garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas a partir da análise da decisão do caso “Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil” da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O problema de pesquisa questiona: considerando o caso “Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil”, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos atuou para garantir os direitos de território, com a consequente garantia da demarcação de terras, do povo indígena Xucuru? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

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Referências


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