O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA FORMAÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Jadir Zaro, Leandro Oliveira Persson

Resumo


RESUMO: O presente artigo aborda o tema do trabalho infantil doméstico e suas consequências na formação escolar da criança e do adolescente. Questiona-se as consequências no desenvolvimento educacional da criança e do adolescente provocadas pelo trabalho infantil doméstico.  Para tanto, apresenta-se a compreensão teórica e legal em vista da erradicação do trabalho infantil doméstico, analisando a legislação vigente, sua constituição histórica e os direitos e garantias que versam sobre o tema. Em seguida, com base nas estatísticas e descrições realizadas, apresentam-se as consequências do trabalho infantil doméstico no âmbito do desenvolvimento educacional. O método de abordagem utilizado é dedutivo e método de procedimento documental e bibliográfico. Conclui-se destacando que é perceptível a existência de prejuízos no desenvolvimento educacional da criança e do adolescente, provocadas pelo trabalho infantil doméstico.


Texto completo:

PDF

Referências


BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei n. 406, de 04 de maio de 1938. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n° 9.394 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em 23 jul. 2019.

CUSTÓDIO, André Viana. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil: limites e perspectivas para sua erradicação. (Tese). Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

CUSTÓDIO, André Viana e Josiane Rose Petry Veronese. Trabalho Infantil doméstico no Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CUSTÓDIO, André Viana e Josiane Rose Petry Veronese. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do Direito da Criança e do Adolescente. Revista do Direito Unisc, v. 29, p. 22-43, 2008. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

DUTRA, Maria Zuila Lima Dutra. Meninas domésticas, infâncias destruídas: legislação e realidade social. São Paulo: LTr, 2007.

MACHADO, Raimar. Igualdade, liberdade contratual e exclusão por motivo de idade nas relações de emprego. Porto Alegre: Magister, 2011.

MENDELIEVICH, Elias. El trabajo de los niños. Genebra: oficina internacional de trabajo, 1980.

MEKSENAS, Paulo. Sociologia da Educação: Uma introdução ao estudo da escola no processo de transformação social. 2ª ed., São Paulo: Cortez, 1992.

ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos da Criança. 1990. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 138. Disponível em: . Acesso em 07 jul. 2019

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação n. 190. Disponível em: . Acesso em 07 jul. 2019

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Disponível em: . Acesso em 19 ago. 2019

PRIORE, Mary del. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): Estratégias para concretização de políticas públicas socioassitencias para crianças e adolescentes no Brasil. Santa Cruz do Sul, 2016 (Tese). Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2019.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Lauro Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.