Revista Jurídica em Pauta

A Revista Jurídica em Pauta tem periodicidade semestral, vinculada a Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) e editada pela Editora da Urcamp (EDIURCAMP), se destina a servir como uma ferramenta de divulgação de acesso livre, do conhecimento científico jurídico e áreas afins, através de publicações de artigos inéditos nos seguintes idiomas: português, espanhol e inglês, avaliados por profissionais altamente capacitados.

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v. 1, n. 1 (2019): Revista Jurídica em Pauta

Sumário

APRESENTAÇÃO

Rafael Bueno da Rosa Moreira
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p. 1-2

ARTIGOS

Maicon Varella Flores
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p. 3-15
Márcio Bonini Notari Bonini Notari, Alexia Teixeira Flores Teixeira Flores
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p. 16-35
Vilmar Pina Dias Junior
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p. 36-47
Thalita Galarce da Rosa, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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p. 48-61
Márcio Bonini Notari, Karla Regina Cardoso
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p. 62-82