A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO PROPULSOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo

A alimentação humana tem sido o foco do envolvimento de diversos atores globais. O direito à alimentação é consenso entre as nações e o seu acesso, qualidade e saudabilidade são os desafios da contemporaneidade. A superação de tais desafios, por sua vez, demanda a busca de soluções que somente se tornam possíveis com um espaço adequado. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é demonstrar a propriedade intelectual como um instrumento propulsor para o desenvolvimento dessas soluções, viabilizando o alcance das metas relacionadas a alimentação humana adequada, elencadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A pesquisa caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa. O método de abordagem aplicado é o método dedutivo seguido do método de procedimento monográfico, com o emprego da revisão bibliográfica em doutrina especializada e documentos oficiais de organizações nacionais e internacionais, como técnica de pesquisa.  A análise do direito à alimentação, como um direito fundamental, defendido globalmente, inserido no conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, revela que as metas propostas demandam soluções criativas no alcance da globalização de alimentos saudáveis e suficientes, evidenciando o papel da propriedade intelectual como instrumento propulsor da alimentação humana adequada.