v. 3, n. 1 (2021)

REVISTA JURÍDICA EM PAUTA

REVISTA JURÍDICA EM PAUTA

Revisores:

Dra. Andreia Tolfo (Urcamp)

Dra. Clarisse Ismério (Urcamp)

Dr. Daniel Marchiori Neto (Furg)

Dr. Guilherme Massaú (UFPel)

Msc Heron Vaz (Urcamp)

Dr. Rafael Moreira (Urcamp)

Msc. Vilmar Dias Jr (Urcamp)

 

Sumário

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO
Rafael Bueno da Rosa Moreira
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p. 1-2

ARTIGOS

A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO PROPULSOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Daniela Lippstein, Salete Oro Boff
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p. 3-18
LOS PROCESOS DE INTEGRACIÓN REGIONAL Y SUS REFLEJOS EN EL ÁMBITO TRIBUTARIO. UN ANÁLISIS DEL MERCOSUR
Aline Hillal Vasconselos
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p. 19-33
O CABIMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diego Ferreira dos Santos
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p. 34-47
O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS: O CONFLITO DE DIREITOS ENTRE A VIDA ANIMAL E A LIBERDADE RELIGIOSA
Guilherme Sebalhos Ritzel
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p. 48-63