AS JUVENTUDES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: OS IMPACTOS JURÍDICO-SOCIAIS AOS JOVENS NO BRASIL

Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern

Resumo


Este artigo objetiva examinar como a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional n. 06/2019 (Reforma da Previdência) afeta as juventudes (atuais) e futuras no Brasil. O problema definido é como a Proposta de Emenda Constitucional n. 06/2019, que promove a modificação do sistema de Previdência Social viola os direitos de juventude? A hipótese é a de que a “Nova Previdência”, tal como desenhado pela Proposta de Emenda Constitucional n. 06/2019 (reforma da previdência) tende a piorar a situação de vulnerabilidade das juventudes no Brasil, tendo em vista as novas relações no mundo do trabalho, que precariza e amplia a informalidade dos empregos, vindo a ferir os preceitos garantidos na Constituição Federal de 1988 porque não considera as peculiaridades dos direitos de juventude.  O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional n. 06/2019 (Reforma da Previdência) é prejudicial às juventudes, na medida em que não garante direitos sociais e econômicos

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Referências


ANFIP. Análise da Seguridade Social em 2005. Brasília: ANFIP, 2006.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federativa da República do Brasil. Brasília: Presidência da República [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 10 ago. 2019.

______. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional n. 20 de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasília: Presidência da República

. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Acesso

em: 16 ago. 2019.

______. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República

. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm Acesso em: 16 ago. 2019.

______. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional n. 47 de 05 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República

. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm Acesso em: 16 ago. 2019.

______. Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 03. ago. 2019.

______. Proposta de Emenda à Constituição. (PEC 06/2019). Câmara dos Deputados. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459 Acesso em: 14 ago.2019.

CAMARANO, Ana A.; MELLO, Juliana L.; PASINATO, Maria T.; KANSO, Solange. Caminhos para a vida adulta: As múltiplas trajetórias dos jovens brasileiros. Ultima Década, 12 (21). (2004). Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-22362004000200002&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 10 ago. 2019.

CUSTÓDIO, André Viana. A Proteção Integral aos Direitos Fundamentais de Juventude no Brasil. In: Estado, mercado e sociedade: perspectivas e prospectivas. LEAL, Rogério Gesta; SANTOS, Rafael Padilha dos; DEMARCHI, Clovis. (Orgs). Itajaí: Univali, PPCJ, 2017. p. 9-27.

FÉLIX, Gil. Circulación y superexplotación del trabajo. p. 138-165 In: Explotación del trabajo en siglo XXI. FELIX, Gil; GUANAIS, Juliana (coordinadores). Bremen: El Tiple, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira. (2016). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf Acesso em 22 abr. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua (2º trimestre 2019). Disponível em:

https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=25199&t=destaques Acesso em 18 ago. 2019.

NAJBERG, Sheila; IKEDA, Marcelo. Previdência no Brasil: desafios e limites. In: GIAMBIAGI, Fabio; MOREIRA, Maurício Mesquita (Org); ALÉM, Ana Cláudia et al. A economia brasileira nos anos 90. 1. ed. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1999. p. 261-290. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11314 Acesso em: 16 jul. 2019.

ORTIZ, Isabel; DURÁN-VALVERDE, Fabio; URBAN, Stefan; WODSAK, Veronika; YU Zhiming. La reversión de la privatización de las pensiones: reconstruyendo los sistemas públicos de pensiones en los países de Europa Oriental y América Latina (2000-2018). ESS (Extensión de la Seguridad Social) n. 63, Organización Internacional del Trabajo, 2019. Disponível em: https://www.social-protection.org/gimi/RessourcePDF.action?id=55496 Acesso em 23 mai. 2019.

PESQUISA de perfil dos entregadores ciclistas de aplicativo. Aliança Bike. Associação Brasileira do Setor de Bicicletas. São Paulo. 2019. Disponível em: http://aliancabike.org.br/assets/_docs/09_08_2019_09_45_190807_relatorio_s2.pdf Acesso em: 14 ago. 2019.

RIGOLETTO, Tomás; PÁEZ, Carlos Salas. As experiências internacionais de flexibilização das leis trabalhistas. In: Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. p. 183-208 KREIN, José Dari; GIMENEZ, Denis Maracci; SANTOS, Ancelmo Luis dos. Campinas: Editora Curt Nienmundajú, 2018. Disponível em: http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/LIVRO-Dimenso%CC%83es-Cri%CC%81ticas-da-Reforma-Trabalhista-no-Brasil.pdf Acesso em: 03. mai. 2019.

SPOSITO, Marilia Pontes; CORROCHANO, Maria Carla. A face oculta da transferência de renda para jovens no Brasil, Tempo Social, Revista de sociologia da USP, São Paulo, v. 17, n. 2, pp. 141-172. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12474/14251 Acesso em: 12 ago. 2019.


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