O CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL E AS QUESTÕES DE GÊNERO

Resumo

O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países da América Latina com mais casamentos infantis. O casamento infantil configura-se quando uma menina na fase da infância ou adolescência se casa com um homem mais velho, transpondo a fase da vivência e desenvolvimento para a vida de esposa, dona de casa e, por vezes, mãe. O objetivo geral da pesquisa é contextualizar o casamento infantil no Brasil, a pesquisa também tem por objetivos específicos demonstrar as causas que levam a sua ocorrência e as políticas públicas para prevenção e erradicação desse problema social. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Quais as causas do casamento infantil no Brasil e como o país vem desenvolvendo políticas públicas para sua prevenção e erradicação?”. Por fim, a pesquisa trouxe como conclusão a inexistência de políticas públicas que tratem especificamente do problema da gravidez na adolescência e a ausência da gravidez na adolescência nas agendas de planejamento do país.Para realização da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Importante mencionar que a pesquisa trata temática de direitos da criança e do adolescente e dos estudos de gênero, alinhando-se ao eixo temático da Revista Jurídica em Pauta.