TRABALHO INFANTIL NA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PERPETUADA NO MEIO RURAL

Resumo

O tema deste artigo é o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral é estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos específicos consistem em contextualizar a proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil e investigar os fatores determinantes do trabalho infantil na agricultura familiar. Como problema de pesquisa, coloca-se a seguinte questão: quais os principais fatores determinantes que promovem a perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar na contemporaneidade? A hipótese indica que apesar do trabalho infantil na agricultura familiar ser um fenômeno multidimensional, a situação de pobreza, presente em grande parcela da população rural, impulsionando crianças e adolescentes ao auxílio ao complemento da renda familiar, é o principal fator determinante na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, do qual decorrem os demais fatores que influenciam meninos e meninas ao ingresso no trabalho infantil na agricultura familiar. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, constata-se que apesar da situação de pobreza figurar como principal fator determinante no ingresso de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, no meio rural, o fator cultural possui papel de destaque na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, uma vez que não apenas naturaliza a exploração do trabalho infantil, reproduzindo a cultura mitológica que dignifica o trabalho, atribuindo-lhe efeito moralizador e emancipatório, em benefício à sobrevivência das famílias pobres, mas também reflete no fator geracional, na medida em que o trabalho infantil na agricultura familiar é resultado da reprodução da ocupação dos próprios pais, também explorados pelo trabalho infantil na agricultura familiar, antes dos limites mínimos de idade para o trabalho e, que em razão disso, aliado aos baixos níveis de escolarização, possuem dificuldades em observar os malefícios da exploração do trabalho infantil na agricultura familiar ao desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes, apoiando seus filhos no ingresso ao mundo do trabalho de forma prematura.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Direitos humanos, Trabalho Infantil.