A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

Com este artigo, objetiva-se problematizar a efetividade dos direitos sociais no atual cenário brasileiro, fortemente marcado pela globalização econômica. É preciso que se reflita acerca das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988, bem como sobre os riscos e comprometimentos que esta vem sofrendo contemporaneamente. Percebe-se que o Estado-Nação, em circunstâncias específicas e cada vez mais frequentes, vê-se impossibilitado de influenciar a sociedade e o mercado para garantir os direitos sociais, devido à proliferação de danosas práticas neoliberais. A pesquisa tem como problema averiguar se é possível, através do fortalecimento do Poder Local, combater a nefasta influência da globalização econômica sobre a efetivação dos direitos sociais? Tendo em vista tal questionamento, o trabalho subdivide-se em três seções. Na primeira, sintetiza-se a ideia de globalização econômica, destacando-se os seus impactos sobre o Estado-Nação e suas instituições. Na segunda parte do trabalho, é apresentado, brevemente, a origem e o conceito de direito social, problematizando-se a dificuldade de sua concretização diante da conjuntura política e econômica do mundo contemporâneo. Por fim, na terceira seção, propõe-se o fortalecimento do Poder Local, através da aplicação do princípio da subsidiariedade, de modo a criar um sentimento de pertencimento entre os representantes eleitos e o povo, e, consequentemente, estimular a proatividade dos cidadãos para que façam parte dos processos de identificação e soluções dos problemas locais. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico. Dentro desse cenário catastrófico, a adoção de estratégias direcionadas ao fortalecimento do Poder Local pode revelar-se como uma inteligente alternativa, na qual o estímulo à participação ativa dos cidadãos no âmbito dos seus respectivos municípios ou regiões fará com que surjam da própria comunidade soluções inovadoras, a serem geradas dentro de um ambiente de proximidade e corresponsabilidade entre o Poder Público e a sociedade.

Palavras-chave: Direitos sociais; Globalização; Poder Local.