O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO: REFLEXÕES A PARTIR DAS ENCÍCLICAS PAPAIS

Márcio Bonini Notari, Karla Regina Cardoso

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da subsidiariedade e a participação da social na vida política municipal, ou seja, no ambito do espaço local, em especial, tendo como objeto de compreensão os pressupostos teóricos e pragmáticos das encíclicas papais e da democracia social cristã, demarcando seu aporte na apreciação o principio da subsidiariedade baseado nos paradigmas axiológicos liberais, tais como, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a propriedade privada, a justiça social e o direito e liberdades individuais de modo a prestigiar Município enquanto locus participação social e cívica da cidadania democrática no ambito da administração pública e na formulação de políticas públicas numa relação horizontal entre a sociedade civil e o Estado. 


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