APRESENTAÇÃO

Resumo

Apresentação

Esta edição especial da Revista Jurídica em Pauta surge atendendo ao princípio fundamental da prioridade absoluta conferido pela Constituição brasileira aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Em tempos de crise existencial, política e econômica os temas relativos à infância exigem olhares atentos visando proteger as dimensões geracionais de desenvolvimento que se instituem por meio da responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos fundamentais.

A mera previsão normativa, sem dúvida, é insuficiente para assegurar as dimensões básicas de desenvolvimento humano de crianças e adolescente, daí decorre o compromisso dos estudos acadêmicos em aprofundar a análise do arcabouço jurídico dos direitos de crianças e adolescentes e sua concretização pela via das políticas sociais públicas.

Neste país, marcado pela exclusão social e econômica, produzir conhecimento sobre direitos humanos denota o caráter profundamente transformador do conhecimento jurídico permitindo a constituição das bases do que se pode chamar teoria crítica dos direitos humanos de crianças e adolescentes alicerçado nos princípios e regras fundamentais da teoria da proteção integral.

Os estudos que ora se apresentam tocam em pontos sensíveis da realidade de crianças e adolescentes brasileiros, tais como a exploração do trabalho infantil, o papel do sistema de justiça, gênero, especificidades da juventude, alienação parental e adoção.

O Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP) tem se destacado na pesquisa e produção cientifica no campo do Direito da Criança e do Adolescente, obtendo reconhecimento nacional e internacional, da qual esta revista representa um dos passos importantes na consolidação e divulgação dos estudos produzidos em parceria com outros grupos de pesquisa do país.  

Esta edição conjuga a produção intelectual de autores consagrados que dialogam com jovens autores, protagonizando um cenário múltiplo e complexo, requisito essencial para a ampliação do alcance das possibilidades do conhecimento como instrumentos de transformação social, razão pela qual merece a leitura atenta dos artigos que se apresentam.

Prof. Dr. André Viana Custódio

PPGD/UNISC