CRIMINALIZAÇÃO DA DIVERSIDADE DE GÊNERO

Resumo

RESUMO

A criminalização da discriminação por diversidade de gênero é um tema que recebe cada dia mais atenção, tendo em vista a constante divulgação da mídia acerca dos crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como o fato do Brasil ser apontado como o líder no ranking dos países com alto índice de crimes homofóbicos, conforme dados do Grupo Gay da Bahia – GGB –, tais dados apontam que este crime aumenta a cada novo período observado. Isso ocasiona discussões na sociedade, que reivindica a criminalização da discriminação por diversidade de gênero, alegando que esta seria a principal forma de reduzir os crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, impulsionando, assim, todas as esferas do poder, em especial a legislativa, a buscar a alteração da legislação atual, elaborando Propostas de Emenda à Constituição, bem como Projetos de Lei da Câmara para tanto. É com base nas referidas propostas que o presente artigo foi desenvolvido, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, objetivando analisar a problemática da criminalização da discriminação por diversidade de gênero, demonstrando, ao final, que a criação de uma legislação específica que tipifique como delitivas as condutas de discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, é a forma mais eficaz de coibir a violência praticada contra a comunidade LGBT. Para isso, serão utilizados como premissa os princípios da igualdade e da não discriminação, fazendo-se posteriormente uma distinção entre preconceito, discriminação e intolerância, visto que seus conceitos são absolutamente distintos e não devem ser confundidos.

PALAVRAS-CHAVE: discriminação, LGBT, intolerância, criminalização, gênero

ABSTRACT

The criminalization of discrimination based on gender diversity is a topic that receives more and more attention, given the constant media coverage of the crimes committed against lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals, as well as the fact that Brazil is designated as the leader in the ranking of countries with high rates of homophobic crimes, according to data from the Gay Group of Bahia - GGB -, these data indicate that this crime increases with each new period observed. This raises questions in society, which claims to criminalize discrimination based on gender diversity, arguing that this would be the main way to reduce crimes against lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals, thus boosting all spheres of power, in particular the legislative one, to seek the amendment of the current legislation, drafting Proposed Amendments to the Constitution, as well as House Bill for that purpose. It is on the basis of these proposals that the present article was developed, through bibliographical and field research, aiming to analyze the problem of criminalization of discrimination by gender diversity, demonstrating, in the end, that the creation of a specific legislation that typifies delinquency, conduct of discrimination based on sexual orientation, gender identity or expression is the most effective way to curb violence against the LGBT community. For this, the principles of equality and non-discrimination will be used as a premise, and a distinction will be made between prejudice, discrimination and intolerance, since their concepts are absolutely distinct and should not be confused.

KEYWORDS: discrimination, LGBT, intolerance, criminalization, genre