O LIMITE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO

Thalita Galarce da Rosa, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


RESUMO: Após quase trinta anos da redemocratização brasileira, solidificada em 1988, o descumprimento do texto constitucional por aqueles que deveriam preservar sua observância ainda assola a sociedade, que constantemente se depara com questões que deveriam envolver debate político sendo definidas por decisões judiciais, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as implicações do protagonismo do Poder Judiciário. O problema que estrututou o estudo versa sobre como manter a estabilidade entre os três poderes nos casos onde as decisões judiciais são a principal ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais e sociais? Para tanto, utilizou-se o método de abordagem científico hipotético-dedutivo. Nesse contexto, foi possível concluir que a interpretação constitucional não pode servir de instrumento para legitimar decisões arbitrárias, uma vez que pode colocar em risco a democracia, que para ser conservada exige autocontenção judicial.

 

Palavras-chave: Ativismo Judicial; Judicialização da Política; Protagonismo.

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